AUDIÊNCIA COM MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS ABORDA INQUIRIÇÃO DA CRIANÇA VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA

 

Nesta terça- feira, dia 02 de agosto, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, recebeu em seu gabinete representantes de entidades civis envolvidos com a defesa dos direitos humanos, para uma audiência onde se discutiu, principalmente, a tomada de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.  A audiência contou com a participação de seis representantes institucionais, entre eles Sandra Amorim, conselheira do CFP.

A audiência foi solicitada pelo grupo em fevereiro de 2011, com objetivo de ampliar o debate, especialmente a partir da constatação de que as discussões neste campo têm sido de cunho estritamente “procedimental”, descoladas de uma perspectiva mais abrangente. A proposta do grupo é ampliar esse debate visando o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.  A Ministra mostrou-se sensível à questão e se dispôs a ampliar o debate sobre o tema, reconhecendo a importância da articulação das políticas para um diálogo mais amplo. Discutiu-se também a necessidade deste tema ser pautado no CONANDA, visto que não há uma deliberação por parte do órgão máximo do SGD.

A tomada de depoimento de crianças e adolescentes no Sistema de Justiça tem sido pensada  apenas como modo de produção de prova, desconsiderando o impacto dessa situação em suas vidas e de suas famílias.  Foram apresentadas também preocupações relativas à expansão de salas especiais  pautadas no “sucesso” da experiência do Rio Grande do Sul denominada “depoimento sem dano”. Destacou-se que, embora esse aspecto seja relevante,  não se pode considerar exitosa uma metodologia avaliada  apenas a elevação do índice de responsabilização dos agressores, sem avaliação do impacto na criança.   Reconhece-se que devemos combater o Estado Penal máximo e defender direitos humanos por meio de políticas públicas articuladas.  A Ministra entende, que em casos que a criança precise ser inquirida,  é necessário novo tipo de verificação prévia que ateste se a criança está ou não apta a se submeter ao depoimento “O profissional da Psicologia poderia fazer um pronunciamento preliminar a cerca das condições da criança de se submeter a este procedimento. O profissional poderia dizer se a criança suporta ou não este depoimento” completa a Ministra. Ela ainda ressaltou que seria necessário um acompanhamento terapêutico das crianças após a coleta das provas, no caso das crianças que tiveram condições de serem ouvidas. Discutiu-se também a autonomia dos profissionais em sua atuação técnico-científica e que a inquirição não é função de psicólogos e assistentes sociais.

Durante a audiência muitas vezes foi salientado que as crianças deveriam ser ouvidas apenas como último recurso, evitando novas situações traumáticas. A conselheira do CFP, Sandra Amorim, comenta  “Nesta proposta de ampliação do debate a cerca do tema e com isso surgem inúmeras questões que precisam ser pensadas coletivamente.  É possível não inquirir estas crianças na justiça? É possível usar pareceres de profissionais da rede como provas antecipadas?” Destaca ainda que o direito a se manifestar e ser considerada sua opinião é muito diferente da obrigação de produzir provas. Ao final do encontro, a ministra solicitou que os representantes presentes formulassem propostas de inovação nos procedimentos hoje apresentados, para uma nova reunião.

 

Fonte: CFP